TERMOS DE USO — COMBO MESTRE DAS TECLAS
Última Atualização: 16 de outubro de 2025 / Versão 005
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo(a)!
O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização do Combo Mestre das Teclas, disponibilizado e operado por INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.013.060/0001-07, doravante denominada INSTITUTO MESTRE.
A aquisição do Combo implica a aceitação integral e irrestrita deste Termo, bem como dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicos de cada curso incluído, que podem ser consultados nos respectivos links disponibilizados ao aluno no e-mail de confirmação de compra.
Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, o aluno não deverá prosseguir com a aquisição.
2. DO COMBO MESTRE DAS TECLAS
O Combo Mestre das Teclas é um pacote de infoprodutos e bônus educacionais voltado ao aprimoramento musical e técnico, contemplando o acesso vitalício aos seguintes cursos:
2.1. Acesso Vitalício
Todos os cursos acima possuem acesso vitalício, vinculado ao CPF e e-mail cadastrados no ato da compra, sendo pessoal, intransferível e sujeito às regras deste Termo. O acesso é vitalício enquanto perdurar a operação e disponibilidade técnica da plataforma de ensino.
2.2. Bônus Exclusivos
Além dos cursos, o Combo inclui os seguintes bônus:
2.3. Natureza dos Bônus
Os bônus são gratuitos e promocionais, podendo ter condições, datas e formatos específicos informados no momento da oferta ou por e-mail após a compra.
2.4. Certificação
Apenas o curso KeyMaster 3.0 oferece certificado de conclusão, mediante a finalização integral dos módulos e solicitação de avaliação pela plataforma. Os demais cursos e bônus do Combo não possuem certificação.
2.5. Limitações do Acesso Vitalício
O acesso vitalício concedido ao aluno refere-se à disponibilidade do conteúdo enquanto o INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA mantiver suas atividades regulares e a infraestrutura tecnológica necessária para a hospedagem dos cursos e materiais.
Em caso de encerramento das atividades, falência, liquidação judicial ou extrajudicial da empresa, bem como em situações de descontinuidade ou inviabilidade técnica da plataforma de hospedagem (ex.: Hotmart ou outra parceira), o INSTITUTO MESTRE não terá obrigação de manter o acesso ou suporte, ficando desobrigado da continuidade do serviço.
O INSTITUTO MESTRE compromete-se, entretanto, a comunicar os alunos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sempre que houver alteração significativa na plataforma ou encerramento programado dos serviços, quando tecnicamente possível.
O aluno declara ciência de que o termo "vitalício" não implica garantia de perpetuidade absoluta, mas sim o direito de acesso enquanto o serviço e a empresa estiverem ativos e tecnicamente capazes de manter a disponibilização do conteúdo.
3. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE CIVIL
3.1. Este Combo é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes civilmente de celebrar contratos conforme a legislação brasileira. Menores de idade poderão adquiri-lo apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
3.2. Ao aceitar este Termo, o aluno declara possuir capacidade civil para contratar, responsabilizando-se integralmente pelos atos praticados em sua conta.
4. ACESSO E USO
4.1. Assim que o pagamento for confirmado na plataforma Hotmart, o aluno receberá seus dados de acesso por e-mail e, quando aplicável, também pelo WhatsApp cadastrado.
4.2. É proibido compartilhar login e senha, sob pena de bloqueio imediato e definitivo do acesso sem direito a reembolso.
4.3. O acesso é individual, pessoal e intransferível, não sendo transmissível a herdeiros em caso de falecimento.
4.4. É vedado o acesso simultâneo em múltiplos dispositivos.
4.5. O INSTITUTO poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de suspeita de fraude, uso indevido, tentativa de revenda, reprodução, ou descumprimento deste Termo, sem qualquer obrigação de indenização ou reembolso.
5. CONDUTA E PARTICIPAÇÃO
5.1. O aluno compromete-se a manter conduta ética, respeitosa e colaborativa nas comunidades e canais do Combo, sendo expressamente proibido:
5.2. O INSTITUTO MESTRE poderá remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou participante que viole estas regras ou a legislação vigente, sem direito a reembolso.
6. SUPORTE E COMUNICAÇÃO
O suporte poderá ser solicitado pelos seguintes canais oficiais:
O prazo máximo de resposta é de 1 (um) dia útil, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília).
7. POLÍTICA DE PAGAMENTO E NOTA FISCAL
7.1. A aquisição do Combo é feita de forma onerosa, via plataforma Hotmart.
7.2. O valor poderá variar conforme a oferta vigente, sendo o aluno vinculado ao preço informado no momento da compra.
7.3. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito (à vista ou parcelado), boleto bancário ou Pix, conforme opções disponíveis. Em casos de parcelamento inteligente ou boleto parcelado, o processamento poderá ocorrer por meio de plataformas parceiras, como Hotmart ou Banco Cora.
7.4. A nota fiscal será emitida em até 30 (trinta) dias após a compra, utilizando os dados fornecidos pelo aluno no momento da inscrição.
7.5. Em caso de inadimplência (para compras parceladas), o acesso poderá ser suspenso até a regularização dos pagamentos, sem prorrogação do prazo de acesso.
8. POLÍTICA DE REEMBOLSO — GARANTIA INCONDICIONAL
O aluno terá direito ao arrependimento em até 15 (quinze) dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago.
O reembolso poderá ser solicitado através da própria plataforma Hotmart ou pelos canais de suporte informados neste Termo.
Após esse prazo, não haverá reembolso, mesmo parcial, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O INSTITUTO MESTRE atua como facilitador educacional, oferecendo métodos e materiais de ensino. Não há garantia de resultados específicos, pois o desempenho individual depende do comprometimento e aplicação do aluno.
O Instituto não se responsabiliza por interrupções de internet, falhas de dispositivos, incompatibilidades técnicas ou resultados subjetivos de aprendizado.
10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Combo Mestre das Teclas — incluindo vídeos, áudios, ebooks, videobooks, apostilas, scripts e materiais complementares — é de propriedade exclusiva do INSTITUTO MESTRE.
É proibida qualquer forma de:
A violação de direitos autorais constitui crime nos termos do art. 184 do Código Penal e da Lei nº 9.610/98, sujeitando o infrator às penalidades cabíveis.
11. PRIVACIDADE, MONITORAMENTO E SEGURANÇA
11.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.2. O INSTITUTO MESTRE poderá monitorar o uso das plataformas, comunidades e grupos para garantir o bom funcionamento e segurança, sendo vedado o uso de bots, automações ou mineração de dados.
11.3. Caso identifique conteúdo ou conduta que viole direitos autorais, de imagem ou de personalidade, o Instituto poderá remover o material sem aviso prévio, preservando a integridade da comunidade.
12. USO DE IMAGEM E DEPOIMENTOS
O aluno autoriza, a título gratuito, o uso de seu nome, imagem, voz e depoimentos (em vídeo, áudio ou texto) pelo INSTITUTO MESTRE, para fins de divulgação institucional, promocional e educacional.
Essa autorização é concedida por prazo indeterminado, em caráter gratuito e revogável mediante solicitação formal.
13. ALTERAÇÕES DO TERMO
O INSTITUTO MESTRE poderá alterar este Termo a qualquer tempo para refletir atualizações, melhorias e adequações legais. A nova versão será comunicada aos alunos por e-mail e publicada na plataforma.
A continuidade do uso após a comunicação das alterações implica aceitação tácita das novas condições.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA
CNPJ: 24.013.060/0001-07
atendimento@institutomestre.com
Barueri/SP, 16 de outubro de 2025